Como a insensatez nem sempre
tem limites, a crise institucional entre Supremo e Senado, deflagrada na
segunda-feira com a decisão individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello
de aceitar pedido do partido Rede — dentro de suas prerrogativas — para afastar
Renan Calheiros da presidência do Senado, teve grave desdobramento.
Marco Aurélio poderia ter
consultado os pares, mas é fato que ele tinha bases legais para conceder a
liminar. Isso, na condição de relator do processo pelo qual ficou entendido,
pela maioria da Corte, no início de novembro, que réu não pode constar da linha
de substitutos do presidente da República. Réu foi em que se tornaria Renan,
numa acusação de peculato, logo após aquele julgamento.
Mesmo que, depois de ter sido
formada a maioria em favor dessa tese, o ministro Dias Toffoli houvesse pedido
vista, Marco Aurélio estava em seu direito de acolher o pedido de liminar da
Rede, partido que já motivara aquele primeiro julgamento. Se deveria ou não ter
cautela, esta é outra discussão, no âmbito das conjecturas políticas, longe do
campo do Direito.
O decidido passo seguinte na
marcha da insensatez foi dado por Renan e a Mesa do Senado, incluindo seu
primeiro vice-presidente, Jorge Viana, do oposicionista PT, de se recusar a
cumprir uma determinação do STF. Na vigência do estado de direito, não se tem
notícia de algo sequer semelhante.
Logo cedo, em café da manhã
com jornalistas, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se comprometeu a pautar
na Corte “tudo o que for urgente para o Brasil”. A reação tosca de Renan,
seguido pela Mesa, testou o compromisso da ministra, e tudo ficou para ser
decidido, enfim, na abertura da sessão de hoje do Pleno do STF, às 14h.
É preciso que haja, depois
disso, um compromisso do STF, Senado e organismos de todos os poderes para
evitar crises institucionais deste ou qualquer outro tipo. O momento do país
não comporta.
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A situação da economia é
difícil, e a atmosfera política precisa contribuir para a mais rápida
tramitação possível das propostas de reforma e de medidas correlatas pelo
Congresso. Está em jogo a estabilidade do país, mais importante que a vitória
ou derrota deste ou daquele campo político.
Confirmado que Jorge Viana
assumirá, seu curto mandato — o recesso começa em breve — lhe reserva um teste
de seriedade: na condição de petista, irá boicotar a votação final, terça-feira
que vem, da PEC do teto, primeiro pilar de sustentação do ajuste, mesmo que
isso piore a situação dos trabalhadores, retarde a volta à criação de empregos
e assim por diante?
O próprio Judiciário, última
escala das investigações da Lava-Jato, tem diante de si as delações copiosas da
Odebrecht, e quanto maior a serenidade na sua tramitação, melhor para todos. A
crise institucional precisa ensinar a todos.
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