Depois de mais de sete horas
de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas
de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas
por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso
Nacional, o texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira
(30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.
Ao longo da madrugada, os
deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão
especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram
incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim
parcialmente.
O texto original do pacote
anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público
Federal. Na comissão especial da Câmara que analisou o tema, uma parte das
sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras, incorporadas
ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas
pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
Segundo o relator, do texto
original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por
tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e
a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
As propostas retiradas
Veja as propostas retiradas pelos deputados:
- Acordos de leniência
Os deputados rejeitaram a
proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em
que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem
celebrados pelo Ministério Público.
- Enriquecimento ilícito de
funcionários públicos
Outro trecho retirado tornava
crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos
bens relacionados ao crime.
- 'Reportante do bem'
Um dos itens mais caros ao
relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do
bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer
órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de
recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
- Prescrição de penas
Também foram derrubadas as mudanças
para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo
não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo
hábil.
- 'Confisco alargado'
Com o objetivo de recuperar o
lucro do crime, o texto previa o chamado "confisco alargado", em
casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse
mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também
para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
- Acordos entre defesa e
acusação
Outro ponto que não passou
foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de
crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O
objetivo era tentar simplificar os processos.
- Responsabilização de
partidos
O plenário rejeitou pontos do
relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão
do registro da legenda por crime grave.
'Sede de vingança'
Após a sessão, o deputado
Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos
"por sede de vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário.
Para ele, houve uma "desconfiguração completa do relatório".
"O parecer não era meu,
era da sociedade brasileira que tinha depositado as suas esperanças na Câmara
dos Deputados. Lamentavelmente, o que a gente viu aqui foi uma desconfiguração
completa do relatório, ficando de pé, objetivamente, apenas as medidas de
estatísticas e a criminalização do caixa 2", afirmou Lorenzoni.
"E trouxeram essa
famigerada situação de ameaça, de cala-boca, de agressão ao trabalho dos
investigadores brasileiros. Creio que a Câmara perdeu a chance de prestar um
serviço ao Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra o
Judiciário, acho que começaram uma crise institucional que deve se agravar nos
próximos meses", disse Lorenzoni.
No plenário, o líder do PDT,
deputado Weverton Rocha (MA), afirmou que a aprovação da possibilidade de
punição de promotores e juízes por abuso de autoridade representará o "fim
de privilégios". “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos
privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”,
declarou Rocha.
Na saída do plenário, ao ser
questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o "resultado
democrático do plenário".
Abuso de autoridade
Além de retirarem diversas
propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de
juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Essa
previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.
A emenda foi apresentada pela
bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser
processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual
já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que
passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação
político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade
administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse
caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o
denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Pontos aprovados
Veja abaixo alguns dos pontos
do pacote aprovado pela Câmara:
- Responsabilização dos
partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem
ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão
responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O
texto prevê multas para os partidos políticos.
Se os recursos forem
provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena
é aumentada de um terço.
- Abuso de responsabilidade a
juízes e integrantes do Ministério Público
Entre as condutas que
passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação
político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade
administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse
caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o
denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado. A pena
prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão.
- Prevenção à corrupção,
transparência
Os tribunais terão que
divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito
de agilizar os procedimentos.
- Aumento das penas e
inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos
crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses
delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a
administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes
à época do fato.
- Ações populares
Reforça as regras para a
apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira.
O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá
direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.
- Recursos
Estabelece regras para
limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.
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