sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Veja quem tem direito ao saque do Fundo PIS-Pasep

Saques das cotas do PIS-Pasep estão liberados para todas as idades (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
A partir de segunda-feira (18), estará liberado o saque dos Fundos PIS-Pasep para os beneficiários com idade a partir de 57 anos. Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

Veja perguntas e respostas

A Caixa e o BB divulgaram nesta quarta-feira (13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de todas as idades.

Até 2017, os saques do Fundo PIS-Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas.

Até a sanção da nova lei pelo presidente Michel Temer que autoriza o saque por todos os cotistas, independente da idade, os recursos estavam liberados para os cotistas com idade a partir de 60 anos. O calendário divulgado nesta quarta-feira é para contemplar os beneficiários com menos de 60 anos, que terão até o dia 28 de setembro para fazer os saques. Veja no calendário abaixo:

Calendário do Fundo PIS-Pasep da Caixa e BB (Foto: Igor Estrella/G1)

Para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente), é possível fazer o saque a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

Total de beneficiários
O total de beneficiários é de 28,75 milhões de pessoas, somando R$ 39,52 bilhões - 12,35 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,03 bilhões e 16,4 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,49 bilhões.

Até maio, 3,49 milhões de beneficiários haviam sacado R$ 4,91 bilhões, restando 25,26 milhões de pessoas para sacar o total de R$ 34,61 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.

No caso dos cotistas que têm menos de 60 anos, os do PIS são 13,6 milhões, com direito a receber R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.

No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.

O que são os Fundos PIS-Pasep?
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.

Os saques para aposentados, idosos com idade a partir de 60 anos e herdeiros de cotistas falecidos continuam liberados, sem necessidade de calendário de pagamento.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/veja-quem-tem-direito-ao-saque-do-fundo-pis-pasep.ghtml

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